Sindsaúde reafirma defesa pela aprovação do PL 1.893/2026 e convoca trabalhadores para mobilização nacional

O Sindsaúde segue ao lado do Coletivo das 3 Esferas da CUT intensificando a mobilização para que o Projeto de Lei (PL) 1.893/2026 seja aprovado. O objetivo do projeto é trazer avanços para a regulamentação da negociação coletiva no setor público, alinhando o Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e fortalecendo o direito à organização sindical.

No dia 27 de abril foi apresentado um requerimento de urgência na Câmara dos Deputados, por isso há expectativas de que a tramitação do projeto seja rápida. Ainda assim, é necessário cobrar dos deputados eleitos para que não imponham obstáculos à tramitação e votem favoravelmente à aprovação desse PL tão importante para a classe trabalhadora.

O PL 1.893/2026, enviado pelo presidente Lula à Câmara dos deputados no dia 16 de abril, estabelece, pela primeira vez em lei, regras específicas para o diálogo entre servidores e a administração pública, com um modelo permanente de negociação, etapas definidas e participação das entidades sindicais.

A presidenta do Sindsaúde, Néia Vieira, destaca os avanços possibilitados pela aprovação do projeto.

“A aprovação do PL 1.893/2026 representa um marco histórico para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, porque finalmente estabelece regras precisas e permanentes para a negociação coletiva. Isso significa mais equilíbrio no diálogo dos servidores com a administração pública, garantindo que nossas demandas sejam ouvidas com respeito e seriedade. É um passo fundamental para fortalecer a organização sindical e assegurar direitos que há muito tempo são reivindicados pela categoria. Além disso, o projeto alinha o Brasil a padrões internacionais de proteção ao trabalho. Por isso, seguimos mobilizados, porque essa conquista depende da união e da pressão de todos nós” ressalta Néia.

Convenção 151 da OIT

Essa convenção, que é uma das bases do projeto, estabelece que a classe trabalhadora possa exercer a liberdade sindical, protegida de atos de discriminação. Também barra atos de intervenção indevida dos governos na formação, funcionamento e administração dos sindicatos.
O documento favorece igualmente processos para a negociação coletiva das condições de trabalho entre a administração pública e entidades sindicais.

O vice-presidente do Sindsaúde e diretor da Fenacsaúde, Ricardo Manzi, aponta que trazer os princípios da convenção para o setor público e para o trabalho em saúde tem sido um dos focos do debate na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS).

“Durante minha participação na reunião ordinária da MNNP-SUS, em Brasília, representando a CNTSS, ficou evidente que a regulamentação das negociações coletivas é uma demanda urgente do conjunto dos trabalhadores da saúde pública. A defesa desse direito, conforme previsto na Convenção 151 da OIT, esteve no centro dos debates e reforça a necessidade de avançarmos com o PL 1.893/2026. Não é mais possível adiar a criação de mecanismos que garantam diálogo permanente e equilibrado com a gestão pública. Esse projeto é essencial para dar segurança jurídica e fortalecer as entidades sindicais. Seguiremos firmes na luta para que essa pauta avance e se concretize em direitos para a categoria” pontua Ricardo.

Mobilização em Brasília

Para que os parlamentares entendam como é fundamental a aprovação desse projeto, as centrais sindicais convocam os(as) trabalhadores(as) para a primeira etapa de uma grande força-tarefa no Congresso Nacional pela aprovação da matéria nos dias 11 a 14 de maio.

A mobilização continua de 18 a 21 de maio com outra etapa da força-tarefa, ampliando a pressão pela aprovação do projeto.

Entre as centrais presentes estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTSS) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), as quais o Sindsaúde é filiado.

Acreditamos que apenas a união da categoria e a participação de todos(as) nas mobilizações farão a diferença para o futuro da classe trabalhadora!