Sindsaúde reforça alerta sobre corte na Saúde de Goiânia após TCM conceder cautelar para impedir redução dos serviços

Nessa quarta-feira (23), o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) concedeu medida cautelar para impedir que a Prefeitura de Goiânia reduza plantões, escalas, horários de atendimento, unidades ou serviços essenciais da rede municipal.

A decisão ocorre devido ao teto de R$ 4 milhões, estabelecido pela Secretaria Municipal da Fazenda, para pagamentos de prestadores credenciados a partir de setembro. Segundo o TCM-GO, a medida representa redução de aproximadamente 60,7% no aporte médio do Tesouro aos credenciados.

O Tribunal determinou que sejam mantidos, os mesmos serviços de agosto, como referência, independentemente do limite estabelecido pela Fazenda. A cautelar busca evitar riscos de desassistência à população.

Essa medida surge como processo da denúncia apresentada pela vereadora Kátia Maria (PT) após Sindsaúde já ter manifestado publicamente a preocupação com a redução de aproximadamente R$ 6 milhões mensais. Com base em informações da própria Secretaria Municipal de Saúde, o Sindicato alertou que Goiânia já vem aplicando recursos muito próximos do mínimo constitucional de 15% da receita em saúde e a condição poderia resultar na redução de cerca de 2 mil plantões médicos de 24 horas por mês, com potencial de até 160 mil atendimentos a menos, além de filas maiores e sobrecarga das equipes.

“Desde que tivemos conhecimento dessa redução, alertamos que esses “ajustes” no financiamento irão afetar o atendimento à população e as condições de trabalho. A rede já enfrenta déficit de profissionais e sobrecarga. Não podemos permitir que os trabalhadores e os usuários do SUS sejam, mais uma vez, os mais prejudicados. A falta de diálogo e transparência das ações na gestão Sandro Mabel poderá deixar um rastro de prejuízos à população, e até mortes evitáveis, caso nada seja feito”, afirma a presidenta do Sindsaúde, Néia Vieira.

A Prefeitura deverá comprovar, em até 48 horas após a notificação, o cumprimento da cautelar e a manutenção dos serviços. TCM-GO também deu o prazo de 10 dias para que o prefeito e os secretários municipais da Fazenda e da Saúde apresentem defesa e documentos. O processo continua em análise e a decisão tem caráter provisório.