Sindsaúde restabelece produtividade fiscal para servidor da SES
*Publicada em 18.11.2019 às 16h25
Após ter o direito à gratificação de produtividade fiscal negada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), o servidor C.R.O obteve na Justiça, por meio do departamento jurídico do Sindsaúde, decisão favorável ao restabelecimento do benefício.
O Sindicato pleiteou não somente a manutenção desse direito, mas solicitou à Justiça o pagamento retroativo dos valores referente à gratificação que deixaram de ser pago ao trabalhador entre 2013 a 2019. Segundo o advogado do Sindsaúde, Robertos Gomes, o servidor deve receber, no total, uma quantia aproximada de R$ 150 mil.
O fato é que em 2013, o governo de Goiás extinguiu a Regional de Saúde de Morrinhos ficando os trabalhadores que nela atuavam subordinados ao município de Morrinhos-GO. Apesar de continuarem exercendo as mesmas atribuições, a SES decidiu suspender o pagamento da gratificação de produtividade fiscal prevista na Lei Estadual 10.460/1988 e na Lei 11.719/1992.
