Sindsaúde vai à Justiça para garantir retorno de servidores removidos do Samu

O Sindsaúde entrou na Justiça com um mandado de segurança para que servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências de Goiânia (Samu) sejam retornados às funções de origem. Onze trabalhadores da Central de Materiais e Esterilização (CME) do Samu foram removidos sem justificativa, como forma de punição por denúncias envolvendo o sucateamento do serviço.

A CME é responsável pela limpeza, desinfecção e esterilização de materiais usados pelo Samu, e a remoção de servidores ameaça o funcionamento dessas atividades. A preocupação foi evidenciada tanto em reuniões com o Sindsaúde, quanto em carta produzida por 20 profissionais da enfermagem e entregue à direção administrativa do Samu.

Mesmo com denúncias feitas pelo sindicato e a carta entregue pelos enfermeiros, não houve mudança nesse cenário de perseguição.

Ilegalidade das remoções

Os servidores do Samu removidos das funções tiveram feridos alguns direitos com o de não remoção de lotação no serviço público nos três meses que antecedem o período eleitoral e também o de não serem removidos como forma de punição. Vale ressaltar ainda que essa punição não teve justificativas, devido à falta de fundamentos técnicos que apresentassem razões para essa remoção.

Essa remoção foi publicada em ato administrativo da Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas/ Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/Gerência de Provimento, Lotação e Controle de Pessoa do Samu.

Após o ocorrido, o Sindsaúde tentou diálogo com a prefeitura de Goiânia para reverter o processo. Entretanto, a resposta da prefeitura à representação sindical da categoria foi negativa.

Contexto

Por diversas oportunidades entre os anos de 2023 e 2024, a Secretaria de Saúde de Goiânia buscou desarticular a estrutura e servidores do órgão para contratar empresas particulares, com prejuízo aos cofres públicos informado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). Essas tentativas de terceirização resultaram no afastamento do Secretário de Saúde, Wilson Modesto Pollara, em 01 de julho de 2024, por decisão do TCM.

Afastar o secretário não resultou no fim das interferências políticas do Paço. Pouco tempo depois, em 05 de julho de 2024, os servidores do Samu passaram a denunciar que apenas 5 ambulâncias estavam em funcionamento. Três dias depois foi enviada nova denúncia ao TCM-GO de autoria da Associação dos Servidores da Urgência e Emergência, explicando haver uma operação para desestruturação física e de pessoal do Samu.

As remoções ocorrem em um cenário no qual o Samu tem enfrentado falta de pessoal, um dos principais problemas. A prefeitura tentou resolver esse problema, antes do afastamento do secretário, por meio de contratação emergencial de empresa privada. Isso ocorreu, mesmo havendo aprovados em cadastro reserva de concurso público e outras formas de contratação disponíveis, como o credenciamento de pessoas físicas.