Sindsaúde vai ao Ministério Público para questionar mudança da sede da Vigilância Sanitária de Goiânia

O Sindsaúde protocolou na terça-feira (28) uma representação junto ao Ministério Público Estadual questionando o pedido de desocupação da atual sede da Vigilância Sanitária Municipal e Ambiental (VISAM) de Goiânia, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A Secretaria propôs a transferência da unidade para um imóvel no centro de Goiânia, com um custo de locação de R$ 50 mil mensais.

Conforme o Laudo de Avaliação de Imóveis Urbanos nº 050/2024, o valor da locação do novo prédio foi calculado com base na “idade aparente de um ano” e no “estado de conservação dado como novo”. No entanto, o Sindsaúde e o Sindicato dos Funcionários da Fiscalização Municipal de Goiânia (Sindiffisc) argumentaram na representação ao MP que o prédio escolhido pela SMS não atende aos requisitos da Norma Brasileira Nº 9050/2020 e apresenta diversos problemas apontados no Relatório de Visita Técnica da Coordenação de Arquitetura da VISAM.

Infraestrutura

A construção, datada da década de 70, está extremamente desgastada pelo tempo de desuso. O Sindsaúde destacou que a edificação necessita de uma ampla reforma, tornando incoerente reformar um prédio alugado em vez de investir na própria sede do órgão.

Mesmo reformado, o prédio, que possui oito andares, não atenderia às normas vigentes de acessibilidade para servidores e contribuintes, tendo apenas um elevador pequeno e antigo, insuficiente para o fluxo de pessoas. Em caso de inoperância do elevador, o acesso ao prédio seria inviabilizado.

Além disso, a proposta de mudança implica dificuldades adicionais, como a necessidade de obras para sistemas de comunicação e energia, e adequação das instalações para atendimento ao público.

 “Se por um lado, a Secretaria Municipal de Saúde tem alegado que a mudança de local atenderia a uma solicitação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-Goiás), motivada pelo comprometimento da estrutura da sede atual, por outro, constatamos que não há nenhuma vantagem na locação do novo imóvel escolhido. Foi com base na falta de condição estrutural para receber a nova sede da VISAM que recorremos ao MPE“, justifica a presidente do Sindsaúde, Néia Vieira.

Especulação imobiliária

Os trabalhadores da VISAM acreditam que a motivação por trás da mudança pode estar ligada à especulação imobiliária, suspeitando que a prefeitura esteja interessada na área onde está localizada a atual sede da Vigilância Sanitária. A pergunta que os servidores têm feito é a seguinte: a quem interessa a troca de uma sede própria por uma alugada?

Protesto

Na terça-feira (28), o Sindsaúde, o Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Goiás (Sieg), e os trabalhadores municipais da Vigilância Sanitária realizaram um protesto em frente à sede do órgão para reivindicar a permanência no Setor Leste Universitário, onde se encontra atualmente. Os manifestantes expressaram sua insatisfação com a proposta de mudança e defenderam a manutenção dos serviços na sede atual.

Direitos trabalhistas

Ainda durante o ato, os trabalhadores também reivindicaram o cumprimento de direitos trabalhistas, tais como o pagamento da progressão de carreira, a correção na tabela de vencimentos dos Auxiliares de Saúde e o pagamento da data-base, que deveria ser efetuado neste mês de maio e convocação de aprovados em concurso (Edital 0001/2020), inclusive para assumir vagas de fiscais na Visam.