Sindsaúde volta a questionar gestão por OSs e busca apoio do MP

*Publicada em 28.03.2019 às 11h22

Servidores efetivos colocados à disposição, falta de condições de trabalho e falta de transparência na gestão por Organizações Sociais (OSs) são alguns dos dilemas nos hospitais terceirizados do estado de Goiás. Preocupado com os acontecimentos recentes, o Sindsaúde se reuniu com a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Fabiana Zamalloa, nesta quarta-feira (27).

A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, voltou a questionar o modelo de gestão por OSs tendo em vista uma série de problemas divulgados pelo Sindsaúde e conhecidos da população. Flaviana pediu apuração do MP em relação ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) administrado pelo Instituto Haver onde servidores concursados foram abruptamente colocados à disposição sem consentimento.

O caso do Hospital de Urgência da Região Sudoeste (Hurso) também foi abordado. O Sindsaúde relatou que a situação da unidade é preocupante uma vez que tem faltado condições de trabalho aos servidores o que consequentemente compromete o atendimento à população.

Outra questão levantada pelo Sindsaúde foi a necessidade de transparência nas auditorias já realizadas pelo Estado nos hospitais terceirizados. “A população tem o direito de saber o que realmente está acontecendo dentro desses hospitais abastecidos com dinheiro público”, frisou Flaviana.

Na ocasião, Flaviana ainda enfatizou que a terceirização dos hospitais goianos – apesar de já implantada a um alto custo e sem os resultados esperados – não foi aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde à época.

Só concursados

A promotora acolheu as informações do Sindsaúde e adiantou que já está apurando as disposições do Hugo e que aguarda para a próxima sexta-feira (29) um posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre a auditoria já solicitada por ela. Zamalloa também quer um plano de trabalho dos auditores nos hospitais a partir de agora.

Já em relação ao Hurso – administrado pelo Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), as denúncias apresentadas pelo Sindsaúde serão encaminhadas ao promotor responsável.

Ela reconhece que o modelo de gestão tem deixado a desejar e criticou fortemente a falta de servidores concursados dentro dessas unidades de saúde. “O modelo até poderia ser de parceria com a iniciativa privada, mas a mão de obra do serviço de saúde tem que ser pública porque se fosse assim, o serviço não parava”.

Ação Civil

Zamalloa também esclareceu que aguarda a sentença da ação civil (veja aqui) ingressado pelo MP após denúncias do Sindsaúde em 2012. Na ação, a promotora pediu a anulação dos contratos das OSs com o Estado com base no alto custo do modelo, na falta de transparência e na incompatibilidade desse tipo de gestão com o Sistema Único de Saúde.

À época, Zamalloa ressaltou que “o Estado de Goiás ‘compra’ um pacote de serviços por preço determinado, sem levar em conta os graus de complexidade dos serviços efetivamente prestados” e que “o Estado de Goiás vulnera o princípio da participação da comunidade no SUS e o princípio da universalidade”.