STF derruba liminar que suspendia a Reforma da Previdência Estadual
*Publicada em 15.06.2020 às 16h05
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que havia suspendido os efeitos da Reforma da Previdência Estadual (EC 65/2019). Com a nova decisão, a reforma da previdência goiana volta a vigorar normalmente.
Na última quarta-feira (10), uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) tinha suspendido a PEC após acatar parcialmente o pedido das Associações dos Magistrados de Goiás (Asmego) e do Ministério Público (AGMP).
O Sindsaúde-GO participou da ação como “amicus curiae”, reforçando o pedido de suspensão. Assim como os autores da ação, o Sindicato aguardará que o mérito da ação seja julgado no TJGO.
EC 65/2019
A PEC da Previdência Estadual em questão foi enviada pelo Governo de Goiás à Alego e aprovada em dezembro de 2019 pelo Legislativo trazendo prejuízos aos servidores públicos. Ela extinguiu o quinquênio, fixou cobrança mensal de 14,25% para quem já estava aposentado e aumentou o tempo exigido para se aposentar.
