TCM emite parecer apontando desobediência da Prefeitura de Goiânia e sinaliza possibilidade de punição por falta de medicamentos na rede pública

A situação da saúde pública em Goiânia segue marcada por irregularidades graves, segundo Parecer nº 3719/2026 do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), emitido no dia 17 de abril.

O documento analisa o relatório de monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde e conclui que a Prefeitura não cumpriu integralmente determinações anteriores do Tribunal, especialmente no que se refere ao abastecimento de medicamentos e insumos nas unidades.

A avaliação, que abrange o período de outubro de 2025 a abril de 2026, aponta que, embora algumas ações tenham sido iniciadas, os problemas estruturais persistem. Entre as falhas identificadas estão a falta de medicamentos essenciais, escassez de insumos básicos e deficiências na logística de distribuição, comprometendo o funcionamento das unidades de saúde.

O parecer destaca que a situação é agravada pelo fato de ocorrer mesmo após a expedição de medida cautelar do TCM-GO que determinava a regularização do abastecimento. Para o Ministério Público de Contas, a permanência do desabastecimento configura descumprimento direto da decisão, caracterizando não apenas falha de gestão, mas desobediência a uma determinação do órgão de controle.

RESPONSABILIZAÇÃO – Diante desse cenário, o parecer propõe medidas mais rigorosas, como a abertura de processo para aplicação de multa diária aos gestores responsáveis, válida até a regularização do fornecimento. Também aponta a possibilidade de responsabilização pessoal e até afastamento de gestores, caso persista o descumprimento das determinações.

O Ministério Público de Contas ainda alerta para os impactos diretos na população, destacando que a falta de medicamentos e insumos compromete tratamentos, prejudica atendimentos e fragiliza a capacidade do sistema público de responder a demandas de saúde.

Para a presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, o parecer confirma denúncias recorrentes dos trabalhadores. “O relatório apenas oficializa aquilo que os profissionais e usuários sentem diariamente nas unidades de saúde. A falta de condições de trabalho, de medicamentos e insumos afetam diretamente a assistência à saúde da população. É uma situação que exige resposta imediata e responsabilização dos gestores”, afirma.

O documento ainda reforça que a crise na saúde municipal é resultado de falhas persistentes na gestão e indica a necessidade de medidas urgentes para garantir o funcionamento adequado da rede pública e o direito da população ao acesso à saúde.