TJGO confirma liminar obtida pelo Sindsaúde e mantém servidores no SAMU

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou a liminar obtida recentemente pelo Sindsaúde que garantiu o retorno de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU). A decisão, emitida na quarta-feira (30), pela juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, assegura que os trabalhadores permaneçam em suas funções de origem, após terem sido removidos sem justificativa.

A magistrada argumentou em sua sentença que a remoção dos servidores violou o direito à não remoção em período eleitoral e considerou a ausência de fundamentos técnicos para justificar a medida, que foi entendida como uma tentativa de punição em resposta a denúncias realizadas pelos próprios trabalhadores sobre o sucateamento do serviço no SAMU.

Entenda

A menos de três meses da eleição municipal de 2024, a SMS emitiu despacho determinando a remoção dos servidores técnicos em enfermagem da Central de Materiais de Esterilização (CME) do SAMU. Porém, em setembro, o TJGO concedeu liminar ao Sindsaúde em que acatava o mandado de segurança impetrado e determinava que os servidores do Samu retornassem às funções de origem.

Entre os afetados, estavam onze trabalhadores da Central de Materiais e Esterilização (CME), setor essencial para o SAMU, pois é responsável pela limpeza, desinfecção e esterilização dos materiais utilizados no atendimento de urgência. A remoção desses profissionais colocava em risco o funcionamento adequado do SAMU, prejudicando a assistência à população e as condições de trabalho dos demais servidores.

O Sindsaúde tentou, inicialmente, estabelecer um diálogo com a prefeitura de Goiânia para reverter as remoções e defender os direitos dos trabalhadores. Contudo, a administração municipal negou a reivindicação do Sindicato, obrigando o Sindsaúde a recorrer ao Judiciário.

Para a direção do Sindsaúde-GO, essa decisão do TJGO representa uma importante vitória não apenas para os trabalhadores do SAMU, mas para todo o funcionalismo público, que deve ter seus direitos respeitados, especialmente o direito de não ser removido como forma de punição.