Vereadores de Anápolis aprovam regulamentação do piso salarial dos ACS e ACE
Após cobranças do Sindsaúde-GO para que a gestão municipal de Anápolis cumprisse o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), a Câmara Municipal aprovou em definitivo nesta sexta-feira (9) o projeto de lei que regulamenta o pagamento do valor de R$ 1.550 mensalmente.
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O Projeto de Lei 007/2021 foi encaminhado pelo Executivo e altera a Lei Complementar n.º 2013/2009 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro de pessoal dos Profissionais em Saúde do município de Anápolis.
Como tem acontecido em vários municípios, o Sindsaúde tem cobrado o cumprimento da Lei Federal 13.708/18 que fixa os valores do piso salarial dos ACS e ACE. Conforme estipulado pela lei, os municípios deveriam ter aplicado, a partir de janeiro de 2021, a última parcela do piso no valor de R$ 1.550.
Durante reunião na quinta-feira (8), o secretário de saúde, Júlio Spíndola, havia aditado que a gestão já havia encaminhado o projeto e que o texto poderia ser votado nesta sexta-feira (9). “Finalmente, avançamos nessa luta! O pagamento do piso salarial é uma das nossas pautas de negociação com a Prefeitura que tinha urgência em ser atendida já que a categoria também é fundamental no acolhimento da população, realizando ações de promoção à saúde e prevenção, inclusive nesse período de pandemia”, ressalta a diretora do Sindsaúde, Sílvia Regina.
Veja como fica a tabela salarial dos ACS e ACE:
