VITÓRIA! Agente de saúde é a primeira a receber retroativo do piso salarial

*Publicada em 23.09.2019 às 16:45

A Agente Comunitária de Saúde (ACS), Rita de Cassia Alves Meira, 36, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia comemorou a conquista na manhã desta segunda-feira (23), quando soube da notícia. Ela ainda foi informada de que foi a primeira servidora a receber o valor retroativo referente ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) da prefeitura de Goiânia.

Acompanhada dos filhos e com sorriso no rosto, Rita esteve na sede do Sindsaúde nesta segunda-feira para buscar o alvará de recebimento e contou como se sentiu. “Eu fiquei muito feliz porque não é todo dia que a gente recebe uma notícia dessa. Eu recebi a ligação hoje cedo e pra mim foi uma surpresa porque eu não esperava que esse dinheiro viesse agora”, contou a agente.

Entenda

Em 2014, o Governo Federal sancionou a Lei 12.994/14 que criou o Piso Nacional dos ACS e ACS fixando o valor de R$ 1.014. Porém, a Prefeitura de Goiânia só começou a cumprir a referida Lei a partir de 2016. Antes disse, os agentes recebiam apenas o salário mínimo da época.

O diretor do Sindsaúde, Leocides de Souza, explicou que a ação cautelar do Sindicato foi fundamental para garantir esse direito. “No dever de zelar pelos interesses desses trabalhadores, nós ingressamos ainda em 2015 com uma ação judicial coletiva requerendo o pagamento integral do retroativo do piso considerando o período de 2014 a 2016”.

Apesar de a Prefeitura ter recorrido da decisão, a Justiça acatou o pedido do Sindsaúde na decisão final e manteve o direito da categoria ao retroativo. A partir de então, coube a cada trabalhador procurar o Sindicato para entrar com o pedido de execução da sentença visto que, em alguns casos, o valor a receber pode chegar a R$ 9.000.

Planos

Como Rita passou a ocupar o cargo em outubro de 2015, ela não terá direito ao retroativo de todo o período (2014 -2016). Mas ela já fez planos com o dinheiro que recebeu. A prioridade é “pagar contas e fazer algumas compras”. Ela também deu um recado para quem entrou com a ação individual e ainda não recebeu. “Olha, o importante é não desanimar! Às vezes pode demorar mais que o previsto, mas vai sair”, salientou.

Ainda há tempo

Também diretor do Sindicato, Anderson Cleiton, lembrou que há muitos agentes que ainda não garantiram esse direito. “Só a ação coletiva do piso não assegura o direito ao retroativo. É preciso procurar o Sindsaúde e dar entrada na ação individual para executar a sentença”. Ele alertou ainda que quanto mais o trabalhador demorar para ingressar com a ação, maior será o prejuízo uma vez que a Justiça só considera os últimos cinco anos para base de cálculo.