Vitória do Sindsaúde garante direitos dos servidores da saúde em Flores de Goiás

O Sindsaúde/GO conquistou uma importante vitória judicial em defesa dos servidores e servidoras da saúde de Flores de Goiás. A Justiça reconheceu a ilegalidade da alteração unilateral da jornada de trabalho imposta pelo município e assegurou o retorno ao regime regular de 6,5 plantões mensais no sistema 24×72 horas.

A ação civil pública foi proposta pelo Sindsaúde após constatar que os trabalhadores e trabalhadoras da saúde que cumpriam jornada de 40 horas semanais, passaram a enfrentar aumento da carga horária para até 8 plantões mensais sem o devido aumento salarial, resultando em prejuízos financeiros à categoria. Além disso, não havia nenhuma lei ou norma que autorizasse essa mudança. 

Com a decisão, o Judiciário determinou que o município de Flores de Goiás se abstenha de exigir jornada superior a 40 horas semanais, com respeito ao intervalo mínimo de 72 horas entre os plantões. O município também foi condenado ao pagamento das horas excedentes trabalhadas desde janeiro de 2021, com adicional de 50%, correção monetária e juros conforme os critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.

A sentença também estabelece multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00, em caso de descumprimento das obrigações impostas ao município, como forma de assegurar o cumprimento efetivo da decisão judicial.

Para a diretora de Assuntos Jurídicos do Sindsaúde/GO, Flaviana Alves, a sentença valida o princípio da legalidade e protege os direitos dos servidores públicos da saúde.

“Essa decisão reafirma que nenhum gestor pode alterar a jornada de trabalho dos servidores sem o aumento devido do salário dos trabalhadores e trabalhadoras. A justiça reconheceu o abuso cometido e garantiu, não só o retorno da carga horária correta, mas também a reparação financeira. O Sindsaúde segue atento e atuante para que os direitos dos trabalhadores da saúde sejam respeitados”, destaca Flaviana Alves.

Quem teve esses direitos desrespeitados deve entrar em contato com o departamento jurídico do Sindsaúde, por meio do telefone e WhatsApp (62) 99935-9704, para dar seguimento na ação de execução individual.

O Sindsaúde reforça seu compromisso com a luta permanente em defesa da categoria e segue atuante para garantir condições de trabalho dignas e o respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde.