VITÓRIA! Portarias que atualizam repasse de verba para novo piso do agente são assinadas

O Sindsaúde acompanhou, em Brasília, ao lado do presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (Fenasce), a cerimônia de assinatura da Portaria n.º 1.971/22 e  Portaria n.º 2.109/22 do Ministério da Saúde.

As assinaturas oficializaram o novo piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias em todo país no valor de R$ 2.424. Os efeitos financeiros serão retroativos a maio de 2022. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (30) com a participação do ministro Marcelo Queiroga.

Resultado da aprovação da Emenda Constitucional 120, a assinatura das portarias veio depois de muita cobrança das entidades representativas da categoria. Com a medida, cerca de 280 mil agentes em todo Brasil serão beneficiados. Para essa ação, foram liberados R$ 2.2 bilhões de reais em crédito adicional.

“Mais uma vitória para a categoria que atua na prevenção e promoção da saúde em cada lar desse país e durante a pandemia não foi diferente. Agora, amparados por essas portarias que destinam os recursos para as prefeituras e pela EC 120, os municípios deverão reajustar o vencimento da categoria”, explica o diretor do Sindsaúde e da Fenasce, Aliandro Paulo.

Já o diretor do Sindicato, Willian Matheus, ressalta que, “assim, como as outras conquistas, essa também exigiu empenho e dedicação”. Ele relata que a luta não foi fácil, mas que sabia ser possível construir uma nova realidade salarial para os agentes! “Fizemos muitas peregrinações a Brasília, pressão na Câmara dos Deputados e no Ministério da Saúde para que hoje pudéssemos colher os frutos”, completa.

 “A mobilização das duas categorias foi fundamental”, enfatiza Elaine Silva, diretora do Sindsaúde e da Fenasce.  “Parabenizo em nome do Sindsaúde e da Fenasce, os agentes, em especial, do estado de Goiás, por mais essa vitória. A nossa unidade foi fundamental e mostrou que a luta vale a pena”, frisa a diretora.

Para o presidente da Fenasce, Luís Claudio, o momento é histórico, pois uma luta de onze anos, hoje, se consagra com esse reajuste. “Esses profissionais não medem esforços para levar o SUS até a população, principalmente, aquela vulnerável”, diz ele.

Aposentadoria e insalubridade

Além do novo piso salarial, a EC 120 garantiu ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a emenda, estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações de modo a valorizar o trabalho desses profissionais.

Municípios

Logo após a promulgação da EC pelo Congresso Nacional em 5 de maio deste ano, o Sindsaúde já havia começado a comunicar os municípios sobre a vigência da nova emenda e a solicitar às prefeituras que se organizassem para começarem a cumprir o novo piso salarial.  Municípios tais como Senador Canedo e Maurilândia já começaram a cumprir a lei.

Fonte: com informações do Ministério da Saúde.