PEC 14/2021 entra na pauta da CCJ do Senado nesta quarta (10) e estudos sobre mortalidade precoce entre a categoria reforçam urgência da proposta
A luta histórica dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) por uma aposentadoria compatível com os riscos e desgastes da profissão pode avançar na próxima quarta-feira (10). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que garante aposentadoria especial, integral e paritária para as categorias, será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal durante a 9ª Reunião Extraordinária.
A inclusão da PEC 14 na pauta da CCJ ocorre em um momento que estudos científicos sobre a mortalidade precoce da categoria têm ganhado repercussão, demonstrando os impactos das condições de trabalho na saúde e expectativa de vida desses profissionais que desempenham papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Um boletim epidemiológico da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (SPSJV/Fio Cruz), lançado em agosto de 2025, revelou um cenário preocupante em uma pesquisa sobre mortalidade entre os Agentes Comunitários de Saúde do município do Rio de Janeiro: cerca de metade dos ACS morre antes dos 60 anos de idade. Os dados mostram que a mortalidade precoce permanece elevada há mais de uma década, alcançando 58,6% dos óbitos entre 2015 e 2019 e permanecendo acima de 50% no período mais recente, entre 2020 e 2024.
O levantamento identificou ainda que 60% dessas mortes poderiam ter sido evitadas por meio de políticas públicas adequadas de prevenção, assistência e proteção à saúde dos trabalhadores. Entre as principais causas de óbito estão o câncer e as doenças do aparelho circulatório, responsáveis por quase metade das mortes registradas.
Os pesquisadores também apontam que a sobrecarga de trabalho, o estresse constante, a exposição à violência nos territórios e a falta de suporte institucional contribuem diretamente para o adoecimento físico e mental dos agentes. A situação é ainda mais grave entre as mulheres, que representam a maioria da categoria e apresentaram aumento expressivo nos anos potenciais de vida perdidos ao longo dos últimos anos.
No caso dos Agentes de Combate às Endemias do estado do Rio de Janeiro, os dados também revelam uma realidade alarmante. Um estudo desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com universidades e entidades sindicais, identificou 318 mortes de trabalhadores e 5.024 afastamentos por doenças relacionadas às condições de trabalho.
Segundo a pesquisa, coordenada pela Dra. Ariane Leites Larentis, a avaliação de 109 declarações de óbito no período de 2013-2017 comprovou que 75% dos agentes faleceram ainda em idade produtiva, com média de 55 anos de idade. As principais causas de morte foram doenças respiratórias e câncer, enfermidades frequentemente associadas à exposição prolongada a substâncias químicas utilizadas no combate aos vetores.
O estudo identificou ainda a utilização de 11 tipos de agrotóxicos nas ações de controle vetorial, incluindo produtos classificados como cancerígenos e neurotóxicos. Cerca de 60% dos trabalhadores relataram contato direto com esses produtos durante suas atividades profissionais.
Os impactos também atingem a saúde mental. Entre os agentes pesquisados, 16% relataram diagnóstico prévio de depressão e aproximadamente 6% apresentaram ideação suicida. Além disso, mais da metade relatou problemas relacionados ao sono.
Para a diretora do Sindsaúde e da Fenasce, Elaine Silva, os dados das pesquisas demonstram que a aprovação da PEC 14/2021 não deve ser vista apenas como uma questão previdenciária, mas como uma medida de justiça social e reconhecimento para uma categoria que dedica sua vida à proteção da saúde da população brasileira.
“A defesa da aposentadoria especial, integral e paritária, prevista na PEC 14/2021, está diretamente relacionada à realidade vivida pelos ACSs e ACEs que passam décadas expostos a condições adversas, riscos biológicos, químicos, ambientais, violência e intenso desgaste físico e emocional. Precisamos continuar mobilizados nessa luta pela valorização da categoria no Congresso e nas redes sociais”, destaca Elaine.
Diante desse cenário, o Sindsaúde reforça que é fundamental continuar pressionando e cobrando apoio nas redes sociais, especialmente do senador Otto Alencar, presidente da CCJ, e do senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
👤 Otto Alencar
instagram: @ottoalencar
facebook.com/ottoalencaroficial
👤 Davi Alcolumbre
instagram: @davialcolumbre
facebook.com/davi.alcolumbre
