Prefeitura ignora cobranças do Sindsaúde, do TCM, parecer da PGM e continua sem chamar aprovados em concurso

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Goiânia reforçou, em parecer emitido ontem (26), que a prefeitura deve realizar a convocação dos(as) aprovados(as) no Concurso nº 001/2020, conforme previsto no Plano de Ação elaborado pela própria administração municipal e exigido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

O documento estabelecia que as convocações fossem realizadas até 24 de agosto, prazo que buscava atender à urgência apontada pelo TCM.

Apesar do parecer da PGM, a Prefeitura de Goiânia ainda não apresentou quando e como serão feitas as convocações e já ultrapassou o prazo definido no próprio Plano de Ação.

Confira o posicionamento da PGM no final do texto (Processo Administrativo SEI nº 25.6.000015571-0).

Cobranças do Sindsaúde

O Sindsaúde segue cobrando, em reuniões com as Secretarias de Saúde, Governo e Administração, a convocação imediata dos(as) aprovados(as) na área da Saúde, como forma de enfrentar o grave déficit de trabalhadores(as) na rede municipal.

Além disso, continua vigente o Acórdão nº 05411/2026 do TCM-GO, que determina um número de convocações superior ao previsto no Plano de Ação da Prefeitura.

Essa decisão foi resultado, também, da atuação do Sindsaúde junto ao Tribunal e ao Ministério Público Estadual (MPGO), quando o Sindicato apresentou a realidade enfrentada pelos(as) trabalhadores(as): falta de profissionais e a opção da administração por contratações temporárias e credenciamentos com vínculos trabalhistas precários.

Nas próximas semanas, o Sindsaúde se reunirá novamente com a Secretaria Municipal de Saúde e cobrará respostas concretas sobre a convocação dos(as) aprovados(as).

Quem passou no concurso tem direito à convocação. A Saúde precisa de trabalhadores(as) e a população precisa de um serviço público fortalecido!