Proposta de projeto de lei entregue pelo MPT-GO reflete luta e denúncias do Sindsaúde contra calotes dados pelas organizações sociais

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) entregou na Assembleia Legislativa do Estado (Alego), na quarta-feira (6), uma proposta de projeto de lei para garantir o pagamento de direitos trabalhistas por parte de Organizações Sociais (OSs) atuantes na área da saúde

Se for aprovado, o projeto determina que parte do valor mensal pago pelo estado para as OSs, 30%, seja colocado em uma conta-depósito destinada ao pagamento de férias, adicional de férias, 13º salário e verbas rescisórias. Essa conta deverá ficar bloqueada para outros tipos de movimentação que não sejam para esses fins.

A proposta foi entregue pela procuradora do Trabalho Milena Costa para o líder do governo na Alego, deputado estadual Talles Barreto. Ela informou que atualmente há cerca 524 ex-trabalhadores de Organizações Sociais cujas verbas rescisórias não foram pagas. Alguns desses casos são de trabalhadores que não receberam mesmo após terem a causa ganha na Justiça.

Denúncias do Sindsaúde

O Sindsaúde espera de forma muito positiva o projeto de lei que reflete uma luta antiga do Sindicato, contra os calotes dados pelas OSs que se repetem cada vez que os hospitais públicos trocam de organização gestora. O Sindicato denunciou essas situações por diversas vezes ao MPT, assim como ao Ministério Publico Estadual (MP-GO), ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a outras entidades fiscalizadoras.

Os casos mais recentes desses calotes denunciados são o praticado pela OS Intituto Cem contra profissionais do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), que não receberam as rescisões devidas ao terem contrato rescindido e o caso dos trabalhadores do Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia (Heapa), que enfrentam o mesmo problema após o fim da gestão do Instituto de Gestão e Humanização (IGH).