Sindsaúde alerta para consequências da redução das RPVs em Goiânia e cobra respeito aos direitos negligenciados dos(as) trabalhadores(as) da saúde

A tentativa do prefeito Sandro Mabel de reduzir o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em Goiânia acendeu o alerta no Sindsaúde, nas demais entidades sindicais e em todos os servidores públicos municipais.

O projeto de lei, que prevê a queda do limite das RPVs de 30 para 10 salários mínimos (cerca de R$ 16,2 mil), representa, na prática, um duro golpe contra trabalhadores que já enfrentam uma série de perdas e direitos desrespeitados pela atual gestão.

A proposta, enviada à Câmara Municipal na noite dessa quarta-feira (27) e posteriormente retirada sem explicações oficiais, escancara a prioridade da Prefeitura de ajustar as contas públicas às custas de quem trabalha e sustenta os serviços essenciais da capital.

Caso seja retomada e aprovada, a medida fará com que inúmeras dívidas judiciais do município com os trabalhadores deixem de ser pagas via RPV — um mecanismo mais ágil — e passem para o regime de precatórios, conhecido pela demora e insegurança no pagamento.

O Sindsaúde/GO manifesta sua indignação e se posiciona de forma contrária à proposta, denunciando que a medida aprofunda a precarização das relações de trabalho no serviço público de Goiânia. “Não é aceitável que a Prefeitura tente impor mais esse prejuízo aos trabalhadores, que já acumulam perdas salariais e direitos não cumpridos. A gestão atual quer instituir um projeto de desvalorização dos servidores públicos”, destaca a presidente do Sindsaúde, Néia Vieira.

A iniciativa surge em um contexto de sucessivos ataques aos servidores. Até o momento, a gestão de Sandro Mabel sequer enviou à Câmara o projeto da data-base de 2026, descumprindo o calendário legal e ignorando a necessidade de recomposição salarial da categoria. Em 2025, o reajuste concedido foi de apenas 4,83%, abaixo do índice inflacionário medido pelo IPCA, que ficou em 5,53% — ou seja, houve perda real de salário.

Além disso, os trabalhadores convivem com progressões atrasadas, que representam um verdadeiro calote mensal estimado em 6,12%, retroativos de quinquênios não pagos, achatamento da tabela salarial dos auxiliares de saúde e a redução do vale-alimentação dos plantonistas.

Diante desse cenário, o projeto de redução das RPVs é visto como mais uma tentativa de transferir para os servidores o peso da má gestão fiscal do município. Mesmo no campo político, a proposta encontra resistência. Há sinais de que o projeto não conta com apoio consistente nem da base aliada nem da oposição, podendo gerar mais um desgaste entre o Executivo e a Câmara Municipal.

Para o Sindsaúde, o momento exige mobilização. “Não vamos permitir que os servidores continuem pagando a conta. É preciso garantir valorização, respeito aos direitos e cumprimento das obrigações legais por parte da Prefeitura”, reforça a presidente, Néia Vieira.

O Fórum Sindical dos Servidores de Goiânia, que o Sindsaúde integra, já tem uma reunião agendada com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Lara, que tem articulado pressão contra a proposta junto aos parlamentares e ao Paço Municipal.

O sindicato alerta que embora a retirada do projeto ainda não tenha sido esclarecida oficialmente pelo Paço, é preciso manter a vigilância, pois há risco de que a proposta retorne à pauta.

Seguiremos na luta para impedir mais esse ataque da atual gestão, exigindo respeito aos trabalhadores e investimentos que, de fato, fortaleçam o serviço público.