Sindsaúde contesta declaração do prefeito Sandro Mabel de que gastos com pessoal podem atingir limite de alerta da LRF

A declaração do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, nessa segunda-feira (6), durante a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026, de que os reajustes da data-base deste ano levariam o município ao limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é incoerente com os dados do Relatório de Gestão Fiscal da própria Prefeitura.

O estudo técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que há margem para assegurar o direito dos trabalhadores e trabalhadoras sem qualquer irregularidade fiscal, já que o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal está em 46,28%, índice abaixo do limite prudencial da LRF, que é de 51,3%, e também distante do limite máximo, de 54%. Isso desmonta a narrativa de risco imediato apresentada pelo Executivo municipal.

Data-base injusta e direitos negados

A principal reivindicação dos servidores é de recomposição total das perdas inflacionárias no índice de 5,12%, percentual que inclui a soma do IPCA do último período de 4,39% com a diferença de 0,7% não paga em 2025. No entanto, o projeto de lei enviado à Câmara pelo executivo, que já foi aprovado em primeira votação, prevê um reajuste de 4,26%, que ainda será pago em pago em duas parcelas até agosto, sendo a primeira parcela de 2,26% e a segunda de 2%.

O levantamento do Dieese, demonstra que o município ainda possui margem de 10,84% dentro do limite prudencial, o que permitiria a concessão de uma data-base justa. Mesmo em um cenário mais extremo, o estudo aponta possibilidade de reajuste de até 16,67% antes de atingir o limite máximo legal.

Além disso, os cálculos evidenciam que, em termos nominais, Goiânia poderia ampliar os gastos com pessoal em até R$ 447,1 milhões sem ultrapassar o limite prudencial, chegando a R$ 687,7 milhões dentro do teto máximo da LRF. Esses números reforçam que não há impedimento técnico para garantir a recomposição salarial que foi reivindicada pelas categorias e muito menos que o limite de alerta da LRF pode ser atingido com o percentual da data-base que será concedido.

Diante do contexto apresentado pelo município na prestação de contas, a gestão alega que pretende requalificar os gastos com pessoal. Para o Sindsaúde, o discurso de contenção apresentado pelo executivo municipal não se sustenta diante dos próprios dados oficiais e qualquer debate sobre reorganização fiscal precisa passar, antes de tudo, pelo respeito aos direitos básicos do funcionalismo, incluindo a data-base.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal não proíbe reajustes, mas estabelece parâmetros que, neste momento, estão longe de serem ultrapassados. O que existe é uma escolha política que não prioriza a valorização os trabalhadores e trabalhadoras que sustentam os serviços públicos”, afirma o vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi.

O Sindsaúde denuncia que a tentativa da gestão de criar um cenário de crise não se confirma nos números oficiais e reforça que seguirá mobilizado em defesa de uma recomposição salarial justa com base na inflação, conforme determina a lei, bem como dos demais direitos negligenciados pela gestão, como a progressão do plano de carreira; pagamento das diferenças de quinquênio e titulação; correção da tabela dos Auxiliares de Saúde; a inclusão dos ACSs e ACEs no plano de carreira; dentre outros.