Sindsaúde entra com ação contra Prefeitura de Itapuranga para pagamento de horas-extra dos(as) trabalahdores(as) da saúde
O Sindsaúde entrou na Justiça com Ação Civil Pública, no dia 9 de setembro, para que a prefeitura de Itapuranga pague horas-extra aos(às) trabalhadores(as) quando eles(as) trabalharem mais do que 6 plantões. A ação foi protocolada na última quarta-feira (9) e considera que no edital do concurso n° 001/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 28/2020 a carga horária prevista é 40 horas semanais em jornadas de 24 por 72 horas.
A realidade, porém, é outra. A gestão municipal tem exigido a realização de 8 plantões por mês, sem pagamento de horas-extra pelos plantões que superam o número estabelecido em lei. A prefeitura usava o total de 200 horas mensais como limite automático de jornada, o que levava a entender que os(as) servidores(as) precisavam dos plantões a mais para completar essa carga horária.
O Sindsaúde relembra no documento protocolado que o valor de 200 horas é base para calcular valor de hora-extra e não horas efetivamente trabalhadas.
Além disso, o Sindicato informa que a quantidade de plantões tem prejudicado o direito de duplo vínculo para os(as) trabalhadores(as) e que muitos deles(as) dependem de estar em dois empregos para sustentar o lar.
A diretora jurídica do Sindsaúde, Marlene Soares, reforça a necessidade de fazer a luta para que tenhamos uma carga horária justa e digna aos(às) servidores(as).
“Os direitos dos trabalhadores não podem ser negligenciados. Quem realiza plantões adicionais e ultrapassa sua jornada merece receber corretamente pelas horas extras trabalhadas. Também é fundamental respeitar uma carga horária que preserve a saúde do servidor e não comprometa seu descanso ou outras fontes de renda. O Sindsaúde seguirá atuando para garantir que esses direitos sejam respeitados” destaca Marlene.
Sindsaúde segue de olho no cumprimento do máximo de horas trabalhadas e na promoção de saúde do trabalhador!
