TCM confirma decisão baseada em denúncias do Sindsaúde e rejeita embargos da prefeitura de Goiânia para suspender nomeação de aprovados(as) em concurso público
Foto: Fábio Lima / O Popular
Mais uma vitória na luta do Sindsaúde pela convocação dos concursados de Goiânia!
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) negou na quarta-feira (15) o embargo da Prefeitura de Goiânia para suspender a determinação de convocação dos aprovados no concurso nº 001/2020. Confira o documento com a rejeição do embargo no final do texto.
Na decisão, o TCM-GO reforça que devem ser nomeados todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas levantadas pelo TCM e, caso restem vagas não preenchidas, que sejam convocados os aprovados do cadastro de reserva.
As vagas que constam na decisão do TCM são:
Técnico de Enfermagem – 142
Agente Comunitário de Saúde – 69
Médico – 49
Auxiliar de Saúde Bucal – 49
Odontólogo – 45
Enfermeiro – 31
Auxiliar de Farmácia – 26
Farmacêutico – 16
Técnico de Laboratório – 9
Assistente Social – 7
Psicólogo – 5
Técnico em Radiologia – 3
Biomédico – 2
Fonoaudiólogo – 1
O tribunal também destacou o parecer do Ministério Público de Contas, que apontou a preterição de candidatos aprovados em concurso público e a manutenção de contratações precárias, em desacordo com os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência administrativa.
A presidenta do Sindsaúde, Néia Vieira, comemorou a decisão:
“Recebemos com muita satisfação essa decisão do TCM-GO, que representa um importante avanço na defesa do concurso público e do fortalecimento do SUS. A nomeação dos aprovados garante vínculos de trabalho mais estáveis e dignos, fortalece as equipes de saúde e reduz a dependência de contratações temporárias e precárias. No entanto, o Sindsaúde continuará lutando para que seja reconhecido o déficit real de profissionais na rede municipal e para que o número de vagas e convocações seja ampliado” .
Nossa luta
A decisão é resultado de uma longa atuação do Sindsaúde e do mandato do deputado estadual Mauro Rubem junto ao TCM-GO, denunciando o déficit de profissionais na saúde e a substituição de concursados por contratos precários. Essa mobilização contribuiu para importantes decisões do tribunal, que reconheceu irregularidades na gestão de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e determinou a adoção de medidas para corrigir o problema.
O Sindsaúde seguirá vigilante e cobrando o cumprimento das decisões para garantir mais profissionais na rede pública e um atendimento de qualidade para toda a população.
