Vereador Mauro Rubem propõe emenda ao projeto de lei do quinquênio
Com o objetivo de corrigir injustiça e restituir adequadamente o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio) dos servidores públicos de Goiânia, o diretor do Sindsaúde e vereador, Mauro Rubem (PT) vai apresentar emenda modificativa ao projeto encaminhado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
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Em 26 de março, Rogério Cruz enviou, finalmente, à Câmara Municipal o projeto de lei que previa a regulamentação do benefício. Porém, para garantir os mesmos direitos concedidos antes da sua revogação, o vereador Mauro Rubem quer algumas modificações no projeto.
O objetivo é corrigir dois pontos principais: restabelecer o adicional para todos os servidores, inclusive do Magistério, e garantir a retroatividade da regulamentação, ou seja, assegurar com que seus efeitos sejam aplicados desde janeiro de 2021.
É esperado que o projeto de lei seja votado a partir dessa quarta-feira (31), data do retorno das atividades não essências em Goiânia. A emenda deve passar ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para apreciação.
Entenda
No final de 2020, a Administração anterior conseguiu aprovar no Legislativo, a Lei Complementar 335 que revogava a concessão do benefício a partir de 2021. Nesse sentido, os servidores que acumulassem novos quinquênios não mais teriam direito ao benefício.
1 Comment
Vamos analisar os administrativo que ganham pouco, por mais que subam o nível tenham um pós graduação o salário continua baixo e o poder de compra defasado, o quinquênio ajuda muito essa classe.