Justiça dá prazo de três dias para Prefeitura de Goiânia se manifestar sobre problemas em unidades de saúde; Sindsaúde reforça cobranças
A Justiça determinou que o Município de Goiânia, o prefeito e o secretário municipal de Saúde se manifestem, em até 72 horas, sobre o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em ação civil pública que busca garantir medicamentos, insumos, equipamentos e exames nas unidades de urgência e emergência da capital.
A medida ocorre após inspeções do MPGO em 11 UPAs, Cais e Ciams no dia 25 de maio de 2026. Segundo o órgão, foram identificadas falta de medicamentos, insumos e equipamentos, insuficiência de exames e de recursos humanos, mas o prefeito não respondeu à recomendação, e apenas o secretário municipal de Saúde se manifestou, informando a existência de processos administrativos de aquisição, licitação, registro de preços, dispensa e contratação emergencial em andamento.
Uma nova fiscalização, realizada em 31 de agosto nas 11 unidades, apontou a permanência de problemas, inclusive a ausência do exame de hemogasometria. Com isso, a ação do MPGO pede ainda que sejam impostas as obrigações ao Município, ao prefeito e ao secretário com multas diárias individualizadas no valor de R$ 5 mil por medicamento, insumo e equipamento faltantes, bem como pela não disponibilização do exame de hemogasometria. Após a manifestação do Município, o processo voltará à análise da Justiça.
O Sindsaúde/GO acompanha com preocupação a situação e tem cobrado reiteradamente da Prefeitura condições adequadas para o funcionamento da rede, abastecimento das unidades, valorização dos servidores e medidas para enfrentar o déficit de profissionais. Para o Sindicato, a solução passa também pelo fortalecimento do serviço público, com convocação de concursados e realização de concurso público para recompor as equipes.
“Os problemas encontrados nas unidades confirmam o que os trabalhadores vivem diariamente e não podem ser usados como justificava para terceirização dos serviços. Precisamos de uma gestão direta que seja capaz de garantir estrutura, medicamentos e equipes completas. Goiânia precisa investir no SUS público e em concurso público para oferecer atendimento digno à população”, afirma a presidenta do Sindsaúde/GO, Néia Vieira.
Foto: MPGO
