PEC 14 é promulgada em dia histórico que também marca o fim da escala 6×1
Uma conquista construída com anos de mobilização dos trabalhadores e das entidades representativas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) entrou definitivamente para a Constituição Federal. Na manhã desta sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a PEC 14/2021, agora Emenda Constitucional 140/2026, que estabelece novas regras de aposentadoria para a categoria e amplia garantias de valorização profissional. O Sindsaúde/GO teve participação ativa nessa caminhada, com presença em diversas caravanas a Brasília, mobilizações e ações no Congresso Nacional, além de reuniões com representantes do governo federal em defesa da aprovação da proposta e dos direitos dos ACS e ACE. A promulgação ocorreu na mesma sessão solene da PEC 221/2019, que põe fim à escala de trabalho 6×1.
A promulgação da PEC 14 encerra uma longa caminhada no Congresso Nacional. Apresentada em 2021, a proposta avançou após intensa mobilização dos ACS e ACE de todo o país, com participação permanente de sindicatos, federações e demais entidades representativas da categoria em audiências, atos e articulações junto aos parlamentares.
Em outubro de 2025, a PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Depois de seguir para o Senado, a proposta passou por novas discussões e, no dia 14 de julho de 2026, recebeu aprovação definitiva dos senadores. Desde então, aguardava a promulgação pelo Congresso Nacional.
Foram mais de 90 dias de espera até que a promulgação fosse anunciada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. A solenidade desta sexta-feira transforma em norma constitucional uma reivindicação de milhares de trabalhadores que atuam diariamente nos territórios, nas comunidades, na prevenção de doenças e na promoção da saúde.
Entre os principais avanços, a PEC estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para ACS e ACE, considerando o tempo de contribuição e de efetivo exercício na atividade. O texto também assegura integralidade e paridade aos trabalhadores vinculados aos regimes próprios de Previdência e cria mecanismos para garantir proteção equivalente aos profissionais vinculados ao Regime Geral. Além disso, reconhece a atividade dos agentes como essencial ao Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece medidas para combater vínculos precários de trabalho.
Para a diretora do Sindsaúde e da Fenasce, Elaine Silva , a conquista mostra a força da organização coletiva e reafirma a importância da presença permanente dos sindicatos e dos trabalhadores na defesa dos direitos da categoria. “A promulgação da PEC 14 é resultado de uma luta construída durante muitos anos pelos ACS e ACE de todo o Brasil. Foram mobilizações, viagens a Brasília, reuniões, pressão sobre o Congresso e muita unidade da categoria e das entidades representativas. Essa conquista não caiu do céu. Quando os trabalhadores se organizam e lutam juntos, é possível avançar. O Sindsaúde e a Fenasce estiveram e continuarão presentes nessa luta pela valorização, por vínculos dignos e pelo reconhecimento de quem está todos os dias fazendo o SUS acontecer nas comunidades”, destaca Elaine.
Para a presidenta do Sindsaúde, Néia Vieira, a promulgação representa o resultado de uma trajetória marcada pela mobilização coletiva e pela participação ativa da categoria. “Foi uma jornada de muitos anos, construída com a força de quem compreendeu que a conquista de direitos só acontece com organização e união. Parabenizo cada ACS e ACE que esteve à frente desse processo junto com o Sindsaúde e com as entidades de representação nacional. A vitória é sempre de quem luta!”, afirmou.
Sindsaúde segue atuante pela efetivação dos direitos conquistados, por condições dignas de trabalho e pelo fortalecimento do SUS público.
Você pode conferir os documentos da nova Emenda Constitucional n°140 de 2026 por aqui:
https://sindsaude.com.br/wp-content/uploads/2026/10/Emenda-Constitucional-no-140-APOSENTADORIA.pdf
