Presidenta do Sindsaúde, Néia Vieira, aciona justiça para suspender a retirada de assistentes sociais da saúde em Goiânia

Na última quinta-feira (23), a presidenta do Sindsaúde/GO, Néia Vieira, e o recém-eleito como presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás – 19ª região (Cress/GO), Geyzon Rodrigues, ajuizaram uma Ação Popular com pedido liminar de tutela de urgência contra a Prefeitura de Goiânia. A medida busca intervir na retirada de assistentes sociais da rede municipal de saúde.

O objetivo é cobrar a revogação da Portaria nº 1.169/2026, que determinou a redistribuição de 40 servidores(as) ocupantes do cargo de assistente social, anteriormente lotados na Secretaria Municipal de Saúde, para a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos.

De acordo com a ação, a decisão não possui justificativa aceitável, tendo em vista que visa solucionar um problema na assistência social, mas cria um outro problema na saúde. Além disso, não atende ao interesse público, uma vez que causa prejuízos significativos à prestação dos serviços de saúde no município e dificulta o acesso dos usuários do SUS à rede como um todo. O documento alerta, inclusive, para o risco de colapso no sistema diante da retirada desses profissionais que são essenciais.

Outro ponto destacado é que, em vez de convocar aprovados no concurso público de 2020 ainda vigente, a gestão municipal optou por remanejar profissionais já atuantes na saúde, ampliando a sobrecarga nas equipes e comprometendo a continuidade dos serviços.

Para a presidenta do Sindsaúde, Néia Vieira, a medida representa um grave erro de gestão. “A Prefeitura retira profissionais essenciais da saúde em vez de convocar os aprovados no concurso. Cria soluções paliativas para a assistência social, agrava a falta de servidores da saúde e compromete diretamente o atendimento à população. Estamos falando de serviços essenciais, a saúde não pode ser tratada de forma secundária e com uma intervenção como essa, que demonstra despreparo, falta de planejamento, descaso com a gestão pública e o direito à saúde”, afirmou.

Nesse sentido, a iniciativa também aponta que, além do déficit geral de servidores na saúde, há carência específica de assistentes sociais, justamente a categoria afetada pela medida. A redistribuição, portanto, agrava ainda mais a situação nas unidades de saúde, impactando diretamente o atendimento à população.

A ação menciona ainda que a Defensoria Pública do Estado de Goiás já havia ingressado com Ação Civil Pública, com obrigação de fazer, cobrando da Prefeitura a convocação dos candidatos aprovados e a manutenção dos servidores em seus locais de atuação. 

Para o Sindsaúde, a medida adotada pela Prefeitura representa mais um episódio de desorganização na gestão de pessoas da saúde e reforça a necessidade de intervenção judicial para garantir o funcionamento adequado dos serviços públicos. Durante as últimas semanas, o sindicato promoveu uma sequência de manifestações em Goiânia contra a medida, reunindo trabalhadores(as) da saúde e a população em defesa da permanência dos assistentes sociais na rede municipal e contra o enfraquecimento do atendimento no SUS.

O Sindsaúde segue acompanhando o caso e reforça a defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, bem como do direito da população a um atendimento digno e de qualidade.