Sindsaúde entra com ação judicial para que a prefeitura de Serranópolis cumpra direitos dos(as) trabalhadores(as)
O Sindsaúde Goiás entrou com ação contra o município de Serranópolis, na sexta-feira (11), em razão do descumprimento de direitos trabalhistas previstos em lei.
A ação nº 5872368-97.2026.8.09.0179 cobra da administração: a atualização do piso salarial dos ACEs e ACSs, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 120/2022; o cumprimento do percentual de 20% de insalubridade, previsto na Portaria Municipal nº 194, de 19 de setembro de 2022; o retorno das progressões estabelecidas pelo Plano de Carreiras dos trabalhadores(as) da Saúde, que não são realizadas de forma automática desde 2020.
A diretora jurídica do Sindsaúde, Marlene Soares, destaca a importância de garantir o cumprimento dos direitos da categoria:
“O que estamos buscando com essa ação é que a Prefeitura de Serranópolis cumpra direitos que já estão previstos na legislação e no próprio Plano de Carreiras dos trabalhadores da Saúde. A valorização profissional começa pelo respeito àquilo que é devido à categoria. Não é razoável que trabalhadores e trabalhadoras tenham seus direitos salariais e funcionais desrespeitados por anos. O Sindsaúde seguirá atuando para garantir que os direitos dos ACEs, ACSs e dos demais profissionais da Saúde sejam efetivamente cumpridos e para que a categoria seja valorizada no município.”
Direito não é favor! O Sindsaúde segue na luta para garantir que os trabalhadores e trabalhadoras recebam aquilo que lhes é de direito e está estabelecido em lei.
Sindsaúde Goiás: na defesa dos direitos, da valorização e da dignidade dos trabalhadores da Saúde!
