Lula assina projeto que regulamenta Convenção 151 da OIT e fortalece direitos no serviço público

Durante a tarde da última quarta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT/ONU), assegurando novos direitos e fortalecendo a negociação coletiva no setor público.

O texto será encaminhado ao Congresso Nacional, onde passará por análise e deliberação. A assinatura do projeto de lei ocorreu durante reunião com representantes das centrais sindicais, em Brasília, logo após a Marcha da Classe Trabalhadora, mobilização nacional que também contou com a presença do Sindsaúde e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS-CUT).

A Convenção 151, aprovada pela OIT em 1978 e ratificada pelo Brasil em 2010, estabelece diretrizes para as relações de trabalho no serviço público. Entre seus principais pontos estão o reconhecimento do direito à negociação coletiva, a proteção da liberdade sindical e a criação de mecanismos permanentes de diálogo entre trabalhadores e gestores públicos.

A regulamentação representa uma conquista histórica para os servidores públicos ao criar bases legais mais sólidas para a negociação de salários, carreiras, condições de trabalho e demais direitos funcionais. Também fortalece a participação dos trabalhadores nas decisões que impactam diretamente o serviço público e o atendimento prestado à população.

A Diretora da CNTSS, Maria Júlia Reis Nogueira, comenta sobre a importância da pauta para os trabalhadores de todo o Brasil. “A importância dessa regulamentação é que o Brasil já assinou há alguns anos essa convenção, mas não a regulamentou. Com ela aprovada no Congresso Nacional, vai assegurar o legítimo direito à negociação no setor público, assim como a liberação para o mandato classista”.

“A regulamentação da Convenção 151 da OIT é uma conquista histórica da classe trabalhadora e a CUT tem um papel fundamental nessa vitória. A CNTSS como uma Confederação Cutista, participou do processo que contribuiu para que a Marcha da Classe Trabalhadora do dia 15, com seus sindicatos filiados, construíssem o êxito da Marcha, sensibilizando o Presidente Lula a assinar o projeto. Entendemos que os desafios são muitos e precisamos, juntos e juntas, somar forças para com nossa mobilização para que possamos garantir a pressão necessária para a aprovação no parlamento”, complementa Maria Júlia, sobre a presença da CNTSS-CUT.  

A presidenta do Sindsaúde Goiás, Néia Vieira, destaca que o avanço é resultado direto da organização sindical e da mobilização coletiva. “A assinatura desse projeto representa uma vitória importante para os servidores públicos de todo o país. É o reconhecimento de que os trabalhadores precisam ser ouvidos e respeitados em seus direitos. Seguiremos mobilizados para garantir a aprovação no Congresso e a efetivação dessa conquista”.

O Sindsaúde reforça que a luta continua nas próximas etapas de tramitação do projeto, participando dos espaços de debate e mobilização, defendendo a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e o fortalecimento do serviço público no Brasil.