Após cobranças do Sindsaúde e demais sindicatos, acordo é firmado na Justiça para pagamento de rescisões dos(as) trabalhadores da maternidade Célia Câmara

Após meses de atraso e incerteza para 414 trabalhadores e trabalhadoras da saúde de Goiânia, uma audiência na Justiça do Trabalho realizada nesta terça-feira (4) resultou em um acordo entre a Prefeitura de Goiânia e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Sociedade Beneficente São José (SBSJ) para o pagamento das verbas rescisórias dos(as) ex-empregados(as) celetistas do Hospital e Maternidade Célia Câmara.

O Sindsaúde Goiás esteve presente na audiência, representado pela presidenta Néia Vieira e pela assessoria jurídica, juntamente com o Sieg, reforçando a luta em defesa dos direitos da categoria.

A medida ocorreu após tentativas de negociação no Ministério Público do Trabalho (MPT), que resultou somente em um acordo para o pagamento dos salários atrasados, causando em uma longa demora na resolução definitiva do problema, já que a rescisão do contrato de gestão com a SBSJ ocorreu ainda no dia 1º de abril e deixou centenas de trabalhadores(as) com salários atrasados e sem qualquer previsão de acerto.

Na audiência da Justiça do Trabalho, ficou acordado que a Prefeitura de Goiânia fará o repasse dos valores devidos à OSC em até três parcelas, no prazo máximo de 10 dias. Após o recebimento, a OSC terá até 48 horas para iniciar o pagamento das verbas rescisórias, que será organizado priorizando os trabalhadores e trabalhadoras com menores salários. O acordo também prevê a isenção da multa por atraso no pagamento das rescisões, que pela legislação deveria ocorrer em até 10 dias. O Sindsaúde Goiás orienta a categoria a continuar acompanhando suas redes sociais, que será divulgado a lista com a ordem de pagamento dos(as) trabalhadores(as) e previsão das datas.

Para a presidenta do Sindsaúde, Néia Vieira, a situação confirma os alertas feitos pela entidade e agrava os problemas da saúde de Goiânia.

“O Sindsaúde já denuncia há muito tempo que a terceirização da gestão da saúde pública aprofunda a precarização, e no caso das maternidades de Goiânia não tem sido diferente. Esse modelo já se mostrou falho, marcado por instabilidade, irregularidades e casos de corrupção em Goiás e diversos lugares do Brasil. As OSs, OSCs e OSCIPs impõem vínculos frágeis, salários defasados e condições inadequadas de trabalho, além de comprometer a qualidade do atendimento à população”, destacou Néia.

A crise no Hospital e Maternidade Célia Câmara não é isolada. A SBSJ havia assumido a unidade de forma emergencial por seis meses, após o colapso na gestão das três maternidades de Goiânia que estavam sob responsabilidade da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (Fundahc), período em que os profissionais também enfrentaram dificuldades para receber seus direitos.

 “Seguiremos firmes na luta pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras e na defesa de um SUS público, 100% estatal e de qualidade”, complementou a presidenta do Sindsaúde/GO, Néia Vieira.